Trabalhar com a imagem de crianças e adolescentes reforçou muito mais o cuidado que eu já tinha, como mãe, com as informações e dados dos pequenos. Em casa, sempre fui atenta ao tipo de fotografia no Instagram, Facebook ou WhatsApp, os contatos. Com a pandemia, as aulas online do colégio e do inglês e o contato com os amigos de forma virtual, essa exposição cresceu ainda mais e é preciso redobrar os cuidados. No trabalho, apenas as fotos autorizadas pelos pais podem ser veiculadas no portfólio ou nas redes sociais do estúdio, sem expor qualquer dado do cliente ou sua família.
Em agosto deste ano, entrou em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Um avanço porque reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e complementa o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Sabemos que os benefícios da internet são muitos, mas precisamos estar atentos aos efeitos e os riscos da tecnologia para a saúde e o bem-estar e a lei ajuda a garantir mais proteção a quem, de fato, precisa.
Para esclarecer as dúvidas das famílias a advogada Alessandra Borelli lançou a cartilha “É PRA JÁ! A proteção de dados de crianças e adolescentes não pode esperar”. O Guia é reconhecido e recomendado oficialmente pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e traz orientações sobre como garantir o direito à privacidade no mundo digital.
O artigo 14 da LGPD estabelece uma série de regras e exigências a todas as entidades públicas ou privadas que lidam, de forma direta ou indireta, com informações de crianças ou adolescentes. De acordo com a lei, dados pessoais são aquelas informações que podem identificar alguém, ainda que indiretamente, como: nome, idade, sexo, região, telefone, e-mail e outros
Até 12 anos incompletos, deve existir o consentimento designado por pelo menos um dos pais ou responsável legal. Com a nova Lei, o ideal é que, em aplicativos e sites para crianças, o consentimento seja dado de forma rigorosa, por meio de checkbox, e não apenas com o habitual aceite dos termos de uso. No caso dos adolescentes, além do consentimento, há outras nove opções de bases legais que poderão justificar a coleta e tratamento de dados pessoais.
Enfim, dicas valiosas para quem, como nós, defende uma infância cercada de respeito e proteção. Segue o link da cartilha na íntegra pra vocês.
https://www.sbp.com.br/fileadmin/user_upload/e-pra-ja.pdf
Um abraço,
Andréa Leal.
